| Projeto: |
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PL 413 16/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-413/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0413-2009 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O RECESSO, NO MÊS DE JULHO, DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
| Assunto: |
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CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / ENSINO MUNICIPAL / FERIAS ESCOLARES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0903-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/06/2009 | Encaminhado em 23/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/06/2009 | Encaminhado em 05/08/2009 | | CCJ | Recebido em 05/08/2009 | Encaminhado em 13/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2010 | Encaminhado em 22/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |